Termos de Serviço - BidView

Última atualização: [Inserir Data]

Bem-vindo ao BidView. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de utilizar o software.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do BidView, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes termos. Se você estiver utilizando a plataforma em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a este contrato.

2. Descrição do Serviço

O BidView é um software como serviço (SaaS) que utiliza Inteligência Artificial para:

• Localizar oportunidades de licitações públicas em portais diversos.

• Filtrar oportunidades com base em perfis e palavras-chave.

• Monitorar movimentações de processos selecionados.

• Gerar relatórios de inteligência e facilitar o acesso a editais.

3. Cadastro e Segurança da Conta

3.1. Para utilizar o BidView, você deve fornecer informações precisas e completas durante o registro. 3.2. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. 3.3. O uso da conta é individual e intransferível, salvo em planos que permitam explicitamente múltiplos usuários.

4. Período de Teste (Trial) e Assinatura

4.1. Teste de 7 Dias: Oferecemos um período de avaliação gratuita de 7 dias para novos usuários. Após este período, o acesso às funcionalidades "Pro" será interrompido, a menos que uma assinatura seja contratada. 4.2. Cobrança: As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual). 4.3. Cancelamento: O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do dashboard. O cancelamento interrompe a renovação automática, mas não gera estorno de períodos já pagos e utilizados.

5. Limitação de Responsabilidade (Aviso Importante)

5.1. Natureza da Ferramenta: O BidView é uma ferramenta de suporte. Embora utilizemos IA avançada para garantir a precisão, não garantimos que 100% das licitações existentes no país serão capturadas ou que não haverá erros na interpretação de dados dos editais. 5.2. Conferência Obrigatória: É responsabilidade exclusiva do usuário conferir as informações, prazos e exigências nos canais oficiais dos órgãos licitantes. 5.3. Danos e Perdas: O BidView não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, desclassificações em processos licitatórios ou qualquer dano decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site e software, incluindo logotipos, algoritmos de IA, designs e códigos, é propriedade exclusiva do BidView. É proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada da tecnologia.

7. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o BidView para:

• Qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

• Tentar contornar medidas de segurança ou sobrecarregar nossos servidores.

• Coletar dados da plataforma (scraping) para fins de criação de bancos de dados concorrentes.

8. Modificações no Serviço e nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar funcionalidades do SaaS, bem como alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas via e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole qualquer disposição destes termos ou caso identifiquemos uso fraudulento da conta.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia-Minas Gerais para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

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